Política de reembolso e arrependimento

Versão minuta-2026-10-11-v3

MINUTA — revisão jurídica pendente. Este texto não foi aprovado por advogado.

1. Arrependimento. Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias a contar da confirmação do pagamento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), com devolução integral do valor pago. [Confirmar com assessoria jurídica a aplicação a cursos de extensão on-line].

2. Depois do prazo. [Regra de reembolso após os 7 dias — a definir pelo titular: integral, proporcional ao conteúdo cursado ou sem reembolso, conforme o caso].

3. Como pedir. Na página do seu pedido pago, em Reembolso, clique em Pedir reembolso e conte o motivo; também é possível pelo canal de atendimento informado na página do curso. Pedir não devolve o valor na hora: o financeiro analisa e responde na própria página do pedido, informando se atendeu ou, quando recusar, por quê. Se for recusado, você pode pedir de novo com outro motivo.

4. Valor e forma. O financeiro define o valor a devolver, até o total pago, e a devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento, quando o provedor permitir. [Critérios de cálculo do valor e prazo de devolução por meio de pagamento — a confirmar com o provedor e com assessoria jurídica].

5. Efeito no acesso. Com reembolso integral, a matrícula é cancelada e o acesso ao curso é encerrado; com reembolso parcial, o acesso continua.

6. Certificado já emitido. [Efeito do reembolso sobre um certificado já emitido — a definir com assessoria jurídica].

7. Pagamento em duplicidade ou fora do pedido. Cobrança paga em duplicidade, por valor diferente do pedido ou depois de o pedido expirar é tratada à parte pelo financeiro e devolvida quando indevida. [Confirmar prazos e regras com assessoria jurídica].