Termos de uso e contratação

Versão minuta-2026-10-11-v3

MINUTA — revisão jurídica pendente. Este texto não foi aprovado por advogado.

1. O que é. A i9educar oferece cursos de extensão on-line, pagos. O curso, sua carga horária, modalidade, prazo de acesso e valor vigentes no momento da compra ficam gravados no seu pedido e valem para ele.

2. Quem oferece e quem certifica. A instituição responsável pelo curso e pela emissão do certificado é a indicada na página do curso: [razão social e CNPJ da instituição certificadora — a preencher pelo titular]. [Razão social, CNPJ e endereço de quem opera a plataforma, se for pessoa jurídica diferente da certificadora — a preencher pelo titular].

3. Cadastro. Para comprar é preciso criar uma conta com nome e e-mail verdadeiros; você responde pelos dados que informa. [Idade mínima e regra para menores de 18 anos — a definir com assessoria jurídica].

4. Pedido, pagamento e acesso. Ao confirmar o pedido você aceita estes documentos na versão exibida. O pedido sem pagamento expira em 72 horas. A matrícula é ativada somente depois que o meio de pagamento confirma a quitação; a emissão de um boleto ou de um código Pix não confirma pagamento, e o prazo de compensação é o do meio escolhido. [Meios de pagamento aceitos — a confirmar com o provedor contratado].

5. Prazo de acesso. Cada oferta informa por quantos dias o acesso fica aberto, contados da matrícula, ou que não há prazo. Terminado o prazo, o curso deixa de abrir para estudo; o que você concluiu continua registrado, e o certificado já emitido continua válido e verificável.

6. Certificado. O certificado é emitido quando você cumpre os critérios de conclusão informados na página do curso. Certificado de extensão não é, por si só, reconhecido pelo MEC; seu aproveitamento como atividade complementar depende da regra da sua instituição de ensino.

7. Conteúdo de saúde. Os cursos têm finalidade educacional. Não substituem atendimento, diagnóstico, prescrição ou orientação individualizada, e não devem ser usados para decidir tratamento de pessoas. Em situação de urgência ou de sofrimento intenso, procure um serviço de saúde ou de emergência.

8. Tutor e outros recursos com inteligência artificial. Alguns cursos oferecem um tutor automático que responde com base no texto do próprio curso e indica a seção de onde tirou a resposta. Ele pode errar, não é profissional de saúde, não substitui o docente e não deve ser consultado sobre decisão clínica. Não escreva nele dados pessoais seus ou de outras pessoas (CPF, e-mail, telefone, informações de saúde de alguém). [Texto sobre inteligência artificial — a confirmar com assessoria jurídica].

9. Conteúdo de terceiros. Um curso pode incluir vídeo, áudio ou material de outros serviços. Esse conteúdo só é carregado quando você clica, e passa a seguir os termos e a política de privacidade desses serviços.

10. Uso da conta e do conteúdo. Você é responsável por manter seus dados corretos e sua senha em sigilo. O conteúdo dos cursos é protegido por direitos autorais e não pode ser redistribuído; compartilhar suas credenciais ou copiar e redistribuir o conteúdo pode levar ao encerramento do acesso. [Regras de suspensão e de encerramento da conta e do acesso por uso indevido — a definir com assessoria jurídica].

11. Mudanças. Alterações relevantes em um curso em andamento geram nova versão; o que você contratou continua disponível na versão em que você se matriculou. Mudanças nestes documentos valem para os pedidos feitos depois delas: cada pedido guarda a versão que você aceitou.

12. Arrependimento e reembolso. Valem as regras da Política de reembolso e arrependimento, que você também aceita ao comprar.

13. Responsabilidade. [Limitações e exclusões de responsabilidade — a definir com assessoria jurídica, respeitado o Código de Defesa do Consumidor].

14. Foro e contato. [Foro e canal de atendimento — a definir pelo titular].