Saúde digital, prontuário eletrônico e proteção de dados na saúde

Para quem é

Profissionais e estudantes de todas as áreas da saúde, e pessoas da recepção, do atendimento e da gestão de clínicas, consultórios e farmácias. Os termos técnicos e jurídicos são explicados na primeira vez em que aparecem. Fazer o curso não dá atribuição nova a ninguém: não torna a pessoa encarregada de proteção de dados, não substitui a assessoria jurídica e não autoriza a decidir, em nome do serviço, o que só o serviço pode decidir.

Pré-requisitos

Nenhum formal. Recomenda-se ler o texto de abertura sobre o limite do curso: é informação educacional, e a decisão sobre como tratar, compartilhar, guardar ou eliminar um dado cabe ao serviço, com base na lei, na norma do conselho da profissão e na política do próprio serviço.

O que você vai aprender

• Dizer o que o curso faz e o que não faz, e saber a quem levar um pedido de parecer ou de modelo pronto.
• Distinguir dado pessoal, dado sensível e dado de saúde, inclusive o dado de saúde que aparece onde ninguém esperava.
• Reconhecer os papéis de titular, controlador, operador e encarregado e levar cada pedido a quem responde por ele.
• Acompanhar o caminho do dado de saúde dentro do serviço, da coleta ao descarte, e apontar onde ele sai do alcance de quem o coletou.
• Explicar, em linguagem simples, por que tratar dado de saúde no cuidado é permitido, quando o consentimento serve e quando não é a resposta.
• Receber, no balcão e na recepção, os direitos do titular e encaminhá-los sem improvisar.
• Entender para que serve o prontuário, o que registrar, quem acessa e como se tratam a guarda, a digitalização e a eliminação, com o roteiro para conferir o prazo da sua profissão.
• Conduzir um teleatendimento com cuidado e conferir, na fonte oficial do dia, o que o conselho da sua profissão permite à distância.
• Usar mensagens, redes e fotos de paciente sem expor ninguém, e manter hábitos seguros de uso no balcão e na sala.
• Reconhecer um incidente de segurança, agir nas primeiras horas e entender a responsabilidade e a governança sem culpa e sem medo.
• Fazer as perguntas certas ao fornecedor sobre interoperabilidade e inteligência artificial e escrever o plano local de uma página para um caso fictício.

Competências

• Leitura cuidadosa do que é dado de saúde e de quem responde por ele.
• Conferência autônoma de normas e orientações na fonte oficial do dia, sem depender de memória.
• Encaminhamento responsável dos pedidos dos titulares e dos incidentes a quem decide.
• Cuidado no registro, no acesso e na comunicação dos dados de quem é atendido.
• Perguntas bem formuladas a fornecedores de sistemas e de ferramentas de inteligência artificial.
• Conhecimento do próprio limite de atuação e capacidade de pedir ajuda.

Como é estudar aqui

• Continue de onde parou

  O curso sempre mostra a próxima seção. Em textos longos, o aparelho lembra a parte em que você parou, e só ele: isso não vai para a plataforma.

• Revise o que quiser

  Nos cartões e nas perguntas de estudo, marque o que precisa rever e, se quiser, guarde para voltar em 1, 3, 7, 14 e 30 dias. É para estudar: não vale nota.

• Metas e lembretes só se você escolher

  Você pode combinar dias de estudo e uma meta de seções por semana. Não há sequência diária nem cobrança, e todos os avisos por e-mail têm o “Pare por aqui”.

• Ao terminar

  Uma página mostra o que você fez e quando o certificado é liberado: 7 dias depois do pagamento, que é o prazo em que você pode desistir da compra.

Conteúdo programático

1. Dado de saúde: o que é, por que é sensível, quem responde · 4 h

   Inclui 20 seções · 6 casos · 18 cartões de estudo · 32 questões nos desafios

   • Limites do curso e como conferir a fonte oficial — O que este curso faz e o que não faz (não é parecer, não traz modelo pronto, não substitui a política do serviço nem a norma do conselho), a diferença entre 'Agência' e 'Autoridade' na sigla ANPD e um roteiro de cinco perguntas para conferir uma regra na fonte oficial, com casos fictícios.
   • Dado pessoal, dado sensível e dado de saúde — A diferença entre dado pessoal, dado pessoal sensível e dado de saúde; onde o dado de saúde aparece sem parecer (lista de espera, agenda, etiqueta, foto); e por que 'sensível' quer dizer mais cuidado, não 'proibido', com um dia fictício de farmácia.
   • Quem decide e quem executa: os papéis — Titular, controlador, operador e encarregado explicados com exemplos de serviços fictícios (profissional autônomo, clínica, farmácia, hospital, empresa de sistema), a pergunta que mostra quem decide e o roteiro para levar uma dúvida ou solicitação a quem responde por ela, sem parecer sobre o enquadramento de um caso real.
   • O caminho do dado no serviço — O ciclo do dado de saúde em seis etapas (coleta, registro, uso, compartilhamento, guarda e eliminação), o ponto em que o dado sai do alcance de quem o coletou, os princípios da finalidade, da necessidade e da segurança em todas as etapas e uma ação de rotina para cada uma, com um atendimento fictício.

2. Bases legais e direitos do titular, sem juridiquês · 5 h

   Inclui 20 seções · 8 casos · 19 cartões de estudo · 32 questões nos desafios

   • Por que tratar dado de saúde no cuidado é permitido — Por que a lei admite tratar dado de saúde no cuidado sem depender só de consentimento, a pergunta-guia 'para que preciso deste dado, agora, e quem precisa saber?', o uso que foge da finalidade e a restrição ao compartilhamento por vantagem econômica, em nível conceitual e com casos fictícios.
   • Consentimento: quando serve e quando não é a resposta — O que torna um consentimento válido em linguagem comum, a diferença entre consentimento para tratar dado, consentimento para um procedimento e ciência de aviso, quando o consentimento é o caminho e quando é o errado, o responsável legal (apenas o que o curso consegue sustentar) e como registrar sem modelo pronto.
   • Direitos do titular no balcão e na recepção — Os direitos do titular listados pelos nomes, o roteiro para atender um pedido (confirmar quem pede, registrar, encaminhar ao encarregado, informar que prazo e forma se conferem), por que alguns pedidos não são atendidos de imediato e por que terceiro não é titular.
   • Além do cuidado: ensino, estágio, pesquisa e relato de caso — A diferença entre usar o dado para cuidar e usá-lo para ensinar, pesquisar ou publicar, anonimizado e apenas sem nome, o acesso de estudantes e estagiários, e o roteiro de conferência para pesquisa com pessoas e relato de caso, sem citar norma de ética em pesquisa.

3. Prontuário e registro · 4,5 h

   Inclui 20 seções · 8 casos · 21 cartões de estudo · 32 questões nos desafios

   • Para que serve o prontuário e de quem é cada coisa — A finalidade do prontuário (continuidade do cuidado, segurança e memória do atendimento), a diferença entre prontuário, ficha de balcão, cadastro e agenda, e a separação entre quem escreve, quem guarda e de quem são os dados, com um roteiro para conferir a norma do conselho sobre acesso e cópia.
   • O que registrar e como registrar — Princípios gerais de bom registro (completo no necessário, objetivo, legível, datado, com autoria, sem juízo de valor e sem dado a mais), como corrigir um erro sem apagar o rastro e como registrar o que foi orientado, sem inventar exigência de conselho e sem ensinar conteúdo clínico.
   • Quem acessa: perfis, sigilo e acesso indevido — A ideia de necessidade de saber aplicada aos perfis de acesso, por que abrir o registro por curiosidade é acesso indevido, o papel da trilha de acesso e da senha pessoal, e o roteiro para pedidos de terceiros (familiar, empregador, convênio, autoridade), com casos fictícios.
   • Guarda, digitalização e eliminação — O que a Lei 13.787/2018 exige na digitalização e na eliminação do prontuário, a guarda mínima de 20 anos da lei geral com a ressalva de prazo diferente em regulamento, a cópia de segurança, a eliminação com sigilo e registro, e o roteiro para conferir o prazo da sua profissão e do seu serviço.

4. Telessaúde · 3,5 h

   Inclui 15 seções · 6 casos · 15 cartões de estudo · 24 questões nos desafios

   • O que é telessaúde e quem a regula — O conceito de telessaúde na Lei 14.510/2022, a diferença entre os termos do dia a dia, a autonomia do profissional, o consentimento e o direito de recusa, e o roteiro para conferir, na fonte oficial do dia, o que o conselho da sua profissão permite à distância.
   • O teleatendimento na prática — A rotina antes, durante e depois de um atendimento à distância: identificar a pessoa, cuidar do ambiente dos dois lados, obter e registrar o consentimento, usar a plataforma do serviço, agir quando a conexão cai, decidir sobre gravação e registrar que o atendimento foi remoto, em casos fictícios.
   • Documentos e encaminhamentos à distância: o que conferir — Como lidar com relatório, atestado, receita e encaminhamento emitidos à distância: o que costuma ser preciso conferir, o que perguntar e a quem levar a dúvida na recepção ou no balcão, sem decidir a validade clínica nem afirmar o que cada norma exige.

5. Mensageria, redes e fotos de paciente · 4 h

   Inclui 15 seções · 6 casos · 15 cartões de estudo · 24 questões nos desafios

   • Aplicativo de mensagens e mensageria do serviço — Como usar aplicativo de mensagens no trabalho em saúde com o mínimo de dado: canal do serviço e canal pessoal, grupos de equipe, envio ao destinatário certo, o que fazer com mensagem enviada por engano e como sair do serviço sem levar dado, com casos fictícios e roteiro para conferir a norma do conselho.
   • Fotos e vídeos de paciente — Foto e vídeo de paciente para o registro, para o ensino e para a divulgação são coisas diferentes; o que identifica uma pessoa numa imagem além do rosto, o consentimento específico para divulgar, o cuidado com crianças e com quem não pode consentir e o roteiro para conferir a norma do conselho sobre imagem e publicidade, com casos fictícios.
   • Segurança no dia a dia do balcão e da sala — Hábitos de uso que protegem o dado de saúde no balcão, na recepção e na sala de atendimento: senha pessoal, bloqueio de tela, tela e conversa fora da vista e do ouvido do público, papel, aparelho pessoal, e-mail e links suspeitos, e o que reportar e a quem, sem configuração de sistema nem TI.

6. Incidente, comunicação e responsabilidade · 4,5 h

   Inclui 15 seções · 6 casos · 17 cartões de estudo · 24 questões nos desafios

   • O que é incidente e como reconhecê-lo — As três faces de um incidente com dado de saúde, a diferença entre incidente e quase-incidente, como classificar eventos do dia a dia e por que avisar rápido, sem culpa, protege a pessoa atendida e a equipe, com casos fictícios.
   • As primeiras horas: conter, registrar, comunicar — O roteiro das primeiras horas depois de um incidente, em etapas: conter, preservar, avisar, registrar, avaliar o risco, comunicar e guardar o registro; quem comunica à Agência e às pessoas afetadas, o critério resumido e como conferir prazo e canal na página oficial do dia.
   • Responsabilidade e governança, sem culpa e sem medo — Responsabilidade ética, civil e administrativa em nível conceitual, o que a lei chama de tratamento irregular e de reparação de dano, perguntas ao fornecedor de sistema e o mínimo de governança de um serviço pequeno, sem culpa e sem medo e sem valores de sanção.

7. Interoperabilidade, inteligência artificial e integração · 4,5 h

   Inclui 15 seções · 5 casos · 19 cartões de estudo · 30 questões nos desafios

   • Interoperabilidade: para onde o dado vai — O que é interoperar sistemas de saúde, para que serve uma rede nacional de dados em saúde em nível conceitual, como aplicar a necessidade de saber à consulta de histórico em outro serviço e como acolher a pergunta de quem quer saber com quem o dado foi compartilhado; casos fictícios, sem número de norma.
   • Inteligência artificial: o que perguntar ao fornecedor e o que não colar — Onde a inteligência artificial já aparece no serviço de saúde, a regra prática de não colar dado de pessoa em ferramenta de IA, as perguntas a fazer ao fornecedor, a responsabilidade que segue com o profissional e o direito de pedir revisão de decisão automatizada; casos fictícios, sem número de norma.
   • Atividade integradora, avaliação final e síntese — Revisão do curso inteiro, módulo por módulo, e produção de um plano local de uma página para um serviço totalmente fictício, com cinco compromissos de rotina, seguidos da avaliação final com questões de todos os módulos.

Carga horária de 30 horas, somando leitura do material, atividades escritas, casos para analisar, desafios e avaliação (o programa acima soma 30 h estimadas). Só a leitura do texto leva cerca de 5,8 horas; o restante é tempo de fazer as atividades e estudar com atenção. Não é tempo de página aberta.

Docentes e responsáveis

• Prof. Dr. Edson Sidião de Souza Júnior — Farmacêutico (UFG, 2000; CRF-GO 3686); mestre (2004) e doutor (2008) em Medicina Tropical pela Universidade Federal de Goiás. Docente e responsável acadêmico pelo curso

Como concluir e certificar

Concluir todas as seções dos sete módulos, ser aprovado(a) nos desafios com nota mínima de 70% (até 2 tentativas por questão) e registrar as atividades escritas, incluindo a integradora, com o número mínimo de palavras. Nenhuma atividade escrita é lida por pessoa nem recebe nota; quando a conferência automática estiver ativada no curso, ela é opcional, dá sugestões antes do envio com apoio de inteligência artificial e não impede a conclusão. Nunca se escrevem dados de pessoa real nem de serviço real. O curso é 100% on-line e assíncrono. O certificado informa a carga horária cumprida e o código de verificação; não sugere reconhecimento oficial, habilitação profissional nem função de encarregado de proteção de dados.

• Concluir todo o percurso obrigatório do curso (leituras, atividades e entregas).
• Ser aprovado em cada desafio, com nota de corte de 70%. Cada questão aceita até 2 tentativas.
• Emitir o certificado na própria plataforma, depois dos 7 dias em que você pode desistir da compra.

Certificado emitido por i9educar (CNPJ 35881166000149), com código de verificação pública. Certificado de curso livre não confere graduação, especialidade nem habilitação profissional; o aproveitamento como atividade complementar depende da regra da sua instituição de ensino. O certificado é liberado 7 dias depois da confirmação do pagamento.

O certificado é concedido por requisitos de conclusão automáticos: as seções, os desafios e a atividade escrita registrada, com um tamanho mínimo. A coordenação lê a atividade depois e pode devolvê-la para nova versão, mas o certificado não atesta avaliação individual feita por professor.

Perguntas frequentes

Mais sobre o cálculo da carga horária em Como calculamos a carga horária; sobre a desistência, na política de reembolso.